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Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde, assinou nesta sexta-feira (22) uma portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no Brasil devido à COVID-19. A portaria deve entrar em vigor em até 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
A decisão já havia sido anunciada no último domingo (17), durante pronunciamento de rádio e TV. Segundo Queiroga, o fim da Espin é possível devido à melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, reitera que esse não é o fim da pandemia do coronavírus - apenas a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem o poder de decretá-lo.
"Nós não acabamos com a COVID e nem com o vírus. Iremos aprender a conviver com ele. Temos capacidade de combater hoje", afirmou o ministro em evento.
Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 76% da população total imunizada com duas doses ou dose única da vacina contra COVID-19, enquanto 83 milhões de pessoas (cerca de 39% da população total) já tomaram uma dose de reforço. Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 86 mortes pela doença, totalizando 662.556 desde o início da pandemia.
O que muda com o fim da Espin?
O estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional por conta da COVID-19 foi decretado em fevereiro de 2020, poucos dias após a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.
A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais tomassem medidas de combate à doença, como uso obrigatório de máscaras, aplicação emergencial de vacinas e a possibilidade de compras de medicamentos e insumos médicos sem licitação.
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Com o fim da Espin, o Ministério da Saúde estima que essas e outras duas mil normas caiam em todo o país. Porém, no último dia 18, Queiroga afirmou que, mesmo com o fim da emergência sanitária, "nenhuma política de saúde será interrompida".
Quais são os argumentos do Governo Federal para a decisão?
Também no último dia 18, em entrevista coletiva, o Ministério da Saúde anunciou quais foram os critérios que levaram à decisão. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, afirmou, por exemplo, que a circulação do vírus vem baixando de maneira significativa.
"Na média do país, a positividade [de resultado de testes] ficou abaixo de 10%, o que mostra que, efetivamente, a circulação do vírus tem caído de forma consistente", destacou.
Além disso, o ministro Marcelo Queiroga apontou ao menos três fatores para a decisão:
- Cenário epidemiológico favorável, com queda nos casos e mortes
- Estrutura do sistema hospitalar, principalmente das UTIs desafogadas
- Acesso a medicamentos eficazes contra a COVID-19 na fase inicial.
Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, também apresentou ações feitas pela Pasta para flexibilizar medidas diante do novo cenário epidemiológico e apresentou as seguintes propostas à Anvisa:
- Manutenção de Autorização de Uso Emergencial de Insumos utilizados no Enfrentamento à COVID-19
- Priorização na análise de solicitações de registro de Insumos utilizados no Enfrentamento à Pandemia
- Manutenção de testagem rápida nas farmácias.
O que a OMS diz em relação à pandemia da COVID-19?
Apesar da decisão do Ministério da Saúde, ainda estamos vivendo uma pandemia de COVID-19. No dia 13 de abril, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, declarou que o mundo ainda vive uma emergência de saúde pública em âmbito internacional.
O Comitê de Emergência da organização declarou, ainda, que a doença "representa um risco contínuo de propagação internacional e requer uma resposta internacional coordenada".
A decisão de manter a emergência internacional, segundo a OMS, se baseia no fato de que muitos países ainda não atingiram uma taxa de vacinação segura.