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Como funciona a saúde básica para pessoas trans?

Conheça os direitos de acesso à saúde para a população transexual e travesti no Brasil, incluindo o processo de redesignação sexual oferecido pelo SUS

De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), cerca de 1,38% da população brasileira se identifica como transgênera. Essas pessoas fazem parte de um grupo que luta cada dia por mais visibilidade e por direitos básicos. Um desses direitos básicos diz respeito à saúde.

Entenda, a seguir, quais são os cuidados com a saúde básica para a população trans, como os serviços de saúde devem atuar para oferecer acolhimento e um serviço adequado para esse grupo e como o SUS garante o processo de redesignação sexual de forma gratuita.

Garantia de acesso à saúde

O primeiro passo para entender como são os cuidados com a saúde da população trans é saber que todos, homens e mulheres trans, têm direito à saúde básica.

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Parece algo simples, mas é preciso reforçar isso. Segundo a UNAIDS, programa das ONU com objetivo de criar soluções e ajudar nações no combate à AIDS, o preconceito apresentado por profissionais de saúde e sua falta de informação são apenas dois exemplos de obstáculos.

Aqui no Brasil, segundo a Cartilha Integral à Saúde da População Trans de 2016, mulheres transexuais, travestis e homens trans têm direito à saúde integral, humanizada e de qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS), tanto na rede de atenção básica como nos serviços especializados.

"A ampliação do acesso a essa população aos serviços de saúde do SUS passa pelo respeito ao nome social e pelo enfrentamento à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero", diz a cartilha.

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Exames realizados pela população trans

A atenção básica que as pessoas trans devem ter com a saúde, em geral, é a mesma de uma pessoa cisgênera, segundo Maria Isabel Tavares, ginecologista da BP - A Beneficência Portuguesa. Isso inclui visitas a ginecologistas e urologistas, assim como realização de exames de rotina.

Ainda de acordo com a Cartilha à Saúde da População Trans, travestis e mulheres trans que já realizaram procedimentos de redesignação sexual devem fazer exames de prevenção ao câncer de próstata.

Homens trans, por outro lado, podem necessitar de atendimento ginecológico, tanto de caráter preventivo, como para o tratamento com essa especialidade.

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Saúde mental

Outro acompanhamento fundamental para a população trans refere-se à saúde mental. Como lembra a SBMFC, a identidade trans não é a causa ou é causada por qualquer condição psiquiátrica. Entretanto, pessoas trans estão sujeitas a maiores taxas de adoecimentos mentais como resultado de transfobia.

"Estima-se que adolescentes trans são expulsas (os) da casa da família aos 13 anos de idade, em média, e que apenas 0,02% das pessoas trans frequentam universidades. O Brasil é o país com o maior número de assassinatos de pessoas trans e, em 2019, confirmaram-se 124 assassinatos divulgados, além de uma média de 11 notificações de pessoas trans agredidas por dia. Aproximadamente 80% das pessoas trans assassinadas em 2019 eram negras, praticamente 60% tinham entre 15 e 29 anos de idade, 67% eram profissionais do sexo e 64% foram executadas nas ruas", diz um relatório da SBMFC sobre a atenção primária de pessoas trans na saúde.

Esse cenário de violência somado ao desamparo de políticas públicas, exclusão do mercado de trabalho e a demais sofrimentos relacionados a exclusões de uma sociedade moldada para um padrão cisgênero leva a taxas muito maiores de adoecimentos mentais, como depressão, ansiedade e tentativas de suicídio, além de maiores adoecimentos em geral, relacionados ao tabagismo, abuso de álcool, de substâncias ilícitas, infecção por HIV e outras IST, afastamento dos serviços de saúde, uso de hormônios inadequados e aplicação de silicone industrial, por exemplo, quando comparados à população cis.

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"Sem dúvida o cuidado é multidisciplinar, com: médicos (ginecologista, urologista, cirurgia plástica), psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, advogado. E principalmente: permanente", reforça Maria Isabel

Uso de hormônios: cuidados

São comuns casos de pessoas trans que realizam modificações corporais por conta própria, na rede privada ou fora do país, segundo a Cartilha à Saúde da População Trans. Existem ainda, ocorrências de uso de hormônios femininos e masculinos, desde anabolizantes e hormônios para animais, sem a supervisão de um profissional.

"Caso haja uso de hormônios, é necessário acompanhamento rigoroso da função hepática e cardíaca, já que isso pode acarretar grande sobrecarga", diz Maria Isabel.

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Redesignação sexual: direito oferecido pelo SUS

Atualmente, o SUS disponibiliza o em pessoas a partir dos 18 anos. Dessa forma, é possível ter o atendimento integral de saúde, como os serviços do SUS, com direito ao uso do nome social, acesso à hormonioterapia e até a cirurgia de adequação do corpo biológico à identidade de gênero e social.

Segundo a SBMFC, antes dos 16 anos, porém, é possível utilizar fármacos para suprimir o eixo hipotálamo-hipófise-gonadal e bloquear a puberdade em crianças que apresentam possibilidade de sofrimento com suas transformações puberais.

O uso de medicamentos acontece em serviços especializados e a partir do estágio de Tanner 2. A escala Tanner é um parâmetro usado para avaliar o desenvolvimento físico humano a partir de características sexuais externas. O estágio 2 é um dos primeiros e compreende as idades entre 9 a 15 anos, aproximadamente.

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