A 3ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu autorização para a empresa Active Pharmaceuticals importar e comercializar melatonina para farmácias de manipulação. A substância, que ainda não tem registro na Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, precisava ser importada pelos pacientes, mesmo portando receita médica.
A melatonina é um hormônio produzido naturalmente pelo corpo e uma de suas funções básicas é a indução ao sono. Ela atua na regulação do metabolismo ao longo do dia, fazendo o corpo entender os momentos de sono e despertar, de acordo com a luz. Esse efeito fez com que indústrias farmacêuticas lançassem sua versão sintética, amplamente vendida como suplemento em outros países, como Estados Unidos e Europa.
Por aqui, a melatonina ainda não foi liberada e está sob análise pela Anvisa. Portanto, as pessoas que tiverem receitas médicas com indicação da substância, não precisarão mais importá-la. Porém, apenas as farmácias de manipulação terão acesso ao insumo.
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Em comunicado, a Anvisa informou: "Há um pedido de registro de um produto com o princípio ativo melatonina que foi protocolado em 05 de outubro de 2015 e está sob a análise da Agência. A análise visa estabelecer a segurança e a eficácia deste princípio ativo. Após sua conclusão, quando o registro for concedido, o produto poderá ser comercializado no país."